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Documentos - Parecer Nº 254/2026 ao Projeto de Lei Nº 35/2026

Data: 20/05/2026

Situação: Parecer Jurídico

Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 35/2026 - ALTERA A LEI N° 2.512 DE 1ª DE ABRIL DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
parecer 117- PL 35-26 estrutura organizacional - mudanca .pdf 323,49 KB 20/05/2026 19:28:43

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