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Documentos - Emenda Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 41/2026

Subtipo: Modificativa

Data: 25/05/2026

Protocolo: 1508/2026

Situação: Apresentado

Ementa: ao Projeto de Lei Nº 41/2026 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI N° 2.377, DE 28 DE MAIO DE 2025.

Autor: EDUARDO JESUS DE MELO (EDUARDO)

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