Documentos - Parecer Nº 246/2026 ao Projeto de Lei Nº 33/2026
Data: 18/05/2026
Protocolo: 1409/2026
Ementa: ao Projeto de Lei Nº 33/2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PRF NO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2026 (C.J.R)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| modelo parecer C_J_R | .docx | 280,79 KB | 18/05/2026 | 14:45:36 |