Documentos - Parecer Nº 242/2026 ao Projeto de Lei Nº 31/2026


Data: 18/05/2026

Protocolo: 1405/2026

Ementa: ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Autor: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 (C.E.C.E.L.A.S)

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modelo parecer C_E_C_E_L_A_S .docx 280,83 KB 18/05/2026 14:41:34