Documentos - Parecer Nº 240/2026 ao Projeto de Lei Nº 31/2026
Data: 18/05/2026
Protocolo: 1403/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2026 (C.J.R)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| modelo parecer C_J_R | .docx | 280,75 KB | 18/05/2026 | 14:39:57 |