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Documentos - Parecer Nº 235/2026 ao Projeto de Lei Nº 32/2026

Data: 18/05/2026

Situação: Parecer Jurídico

Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial

Autor: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
parecer 107- PL 32-26 crédito adicional especial .docx 184,16 KB 18/05/2026 14:18:54
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