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Documentos - Parecer Nº 233/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026

Data: 18/05/2026

Situação: Parecer Jurídico

Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - Dispõe sobre a criação de emprego público de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Alumínio.

Autor: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
parecer 105- PL 30-26 cria cargo efetivo .pdf 328,49 KB 18/05/2026 14:14:55

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