Legislação - Classificações

• 247 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

  31 ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
• 6 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

  5 AGENTES POLÍTICOS
• 6 AGROPECUÁRIA

  27 ASSISTÊNCIA SOCIAL
• 24 AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES

  6 CÓDIGO DE OBRAS
• 2 CÓDIGO DE POSTURAS

  2 CÓDIGO SANITÁRIO
• 13 CRIANÇAS

  8 Cultura
• 3 DATAS COMEMORATIVAS

  1 DEFESA DO CONSUMIDOR
• 88 DENOMINAÇÃO

  1 DESAPROPRIAÇÃO
• 1 DIREITOS HUMANOS

  32 EDUCAÇÃO
• 4 ENERGIA ELÉTRICA

  9 ESPORTE E LAZER
• 3 FERIADOS

  395 FINANÇAS E ORÇAMENTO
• 5 HABITAÇÃO

  13 IDOSOS E DEFICIENTES
• 16 INDÚSTRIA E COMÉRCIO

  1 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
• 1 JUSTIÇA

  1 MEIO AMBIENTE
• 5 MEIOS DE COMUNICAÇÃO

  6 OBRAS E SERVIÇOS
• 2 PARCELAMENTO DE SOLO

  1 PLANO DE CARREIRA
• 1 PUBLICIDADE E PROPAGANDA

  5 SANEAMENTO E ABASTECIMENTO
• 22 SAÚDE

  6 SEGURANÇA PÚBLICA
• 2 SÍMBOLOS

  30 TAXAS E TRIBUTOS
• 12 TRANSPORTES

  8 Turismo
• 5 UTILIDADE PÚBLICA

  1 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• 3 ZONEAMENTO URBANO