Câmara Municipal de Alumínio

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Projeto de Lei Nº 134/2025 1 - 0
1. Documento Assinado
  - Página 1
Projeto de Lei Nº 27/2026 2 - 4
1. Documento-Assinado-2026-03-19
Emenda Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 27/2026 5 - 6
1. Documento-Assinado-2026-05-09
  - Página 5
  - Página 6
Projeto de Lei Nº 40/2026 7 - 11
1. Documento-Assinado-2026-04-24
Projeto de Lei Nº 30/2026 12 - 16
1. PL 30_2026 Executivo
Projeto de Lei Nº 31/2026 17 - 18
1. Projeto de Lei nº 31_2026
  - Página 17
  - Página 18
Projeto de Lei Nº 32/2026 19 - 22
1. Projeto de Lei nº 32_2026
Projeto de Lei Nº 33/2026 23 - 34
1. Projeto de Lei nº 33_2026 - Executivo
  - Página 23
  - Página 24
  - Página 25
  - Página 26
  - Página 27
  - Página 28
  - Página 29
  - Página 30
  - Página 31
  - Página 32
  - Página 33
  - Página 34
Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2025 35 - 34
1. Arquivo 1
  - Página 35
Parecer Nº 126/2026 ao Projeto de Lei Nº 134/2025 36 - 39
1. Parecer 59 - PL 134-25 - nome...
Parecer Nº 173/2026 ao Projeto de Lei Nº 27/2026 40 - 44
1. Parecer 80- PL 27L obrigatoriedade...
Parecer Nº 232/2026 ao Projeto de Lei Nº 40/2026 45 - 47
1. Parecer 104- PL 40-26 - denomina...
Parecer Nº 233/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 48 - 51
1. parecer 105- PL 30-26 cria cargo...
Parecer Nº 234/2026 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 52 - 55
1. parecer 106- PL 31-26 crédito...
Parecer Nº 235/2026 ao Projeto de Lei Nº 32/2026 56 - 60
1. Documento-Assinado-2026-05-18
Parecer Nº 236/2026 ao Projeto de Lei Nº 33/2026 61 - 65
1. Parecer 108 - PL 33-26E - Programa...

Ordem do dia Nº 20/2026 - Completo